Termo de Consentimento (TCLE)

1O que é este acompanhamento

É um serviço de telemonitoramento de saúde, realizado nos termos da Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e das normas do Conselho Federal de Enfermagem sobre telenfermagem. Funciona assim:

1. Você usa um smartwatch conectado ao aplicativo Saúde Cinco no seu celular.
2. O relógio coleta, em regra de hora em hora, alguns sinais do seu corpo e os envia automaticamente ao aplicativo.
3. Uma equipe de enfermagem da CINCO acompanha esses dados e, quando necessário, entra em contato com você por telefone, vídeo ou WhatsApp exclusivo da enfermagem para orientar.

2Quais dados serão coletados

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e linha de cuidado, recebidos da Instituição Contratante e confirmados por você.
• Dados do smartwatch (dados de saúde): frequência cardíaca, saturação de oxigênio (SpO₂), passos e atividade, duração e qualidade do sono, pressão arterial estimada por sensor óptico e temperatura da pele, sempre com data e hora.
• Indicadores gerados a partir desses dados, como médias e tendências.
• Registros dos atendimentos da enfermagem, com o que você relatar, a avaliação e a orientação do profissional.
• Gravações das ligações e dos vídeos feitos pela equipe de enfermagem por meio da plataforma da CINCO (ver item 6).

O detalhamento completo está na Política de Privacidade.

3Para que os dados serão usados

Exclusivamente para:

• acompanhar a sua saúde e perceber mudanças que precisem de atenção;
• permitir que a enfermagem oriente você e registre o atendimento;
• elaborar relatórios para a Instituição Contratante, na forma do item 7;
• cumprir obrigações legais e garantir a segurança do serviço.

Os seus dados não serão vendidos, não serão usados para publicidade e não serão usados para decisões de emprego, contratação de plano ou seguro, ou definição de preço.

4Benefícios esperados

• Acompanhamento mais próximo e contínuo dos seus sinais de saúde entre uma consulta e outra;
• Possibilidade de identificar mais cedo alterações que merecem atenção;
• Orientação da equipe de enfermagem sem que você precise sair de casa.

Os benefícios não são garantidos e dependem, entre outros fatores, do uso regular do relógio e do seu acompanhamento regular de saúde.

5Limites, riscos e como os reduzimos

Limites que você precisa conhecer:

• Não é serviço de emergência. Em caso de dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento, confusão mental, sinais de AVC ou qualquer urgência, ligue para o SAMU (192) ou procure o pronto-atendimento mais próximo imediatamente. Não espere um contato da CINCO.
• Não substitui consulta médica. O acompanhamento não faz diagnóstico, não prescreve e não altera medicamentos. Continue com as suas consultas e exames de rotina.
• As leituras do relógio são de referência. A pressão e a temperatura medidas pelo smartwatch são estimativas e não têm a precisão de aparelhos clínicos validados.
• Não é monitoramento a todo instante. A coleta é, em regra, de hora em hora, e depende de o relógio estar no pulso, carregado, pareado e com o celular conectado à internet.
• A enfermagem atua em dias e horários definidos, informados pela Instituição Contratante. Fora desse período, os dados não são acompanhados por um profissional.

Riscos possíveis e medidas de proteção:

6Contato da enfermagem e gravação dos atendimentos

• A equipe de enfermagem pode entrar em contato com você por telefone, vídeo ou pelo WhatsApp exclusivo da enfermagem da CINCO.
• As ligações e os vídeos feitos pela plataforma da CINCO são gravados, para garantir a qualidade e a segurança do atendimento, a revisão técnica e o registro do cuidado prestado.
• As gravações são dados sensíveis de saúde: só podem ser acessadas por profissionais autorizados, vinculados ao seu acompanhamento, e seguem os mesmos prazos de retenção dos demais dados (item 8).
• As gravações nunca serão divulgadas ou usadas para outra finalidade, e é proibido a qualquer pessoa publicá-las sem a sua autorização.

7Quem terá acesso às suas informações

• Equipe de enfermagem da CINCO, para acompanhar e atender você.
• Instituição Contratante:
  • recebe relatórios de gestão com dados agregados ou anonimizados, que não identificam você; e
  • somente se você autorizar no item 11.2, recebe as informações individuais necessárias para que os profissionais de saúde da instituição deem continuidade ao seu cuidado.
• Prestadores de serviço de tecnologia contratados pela CINCO (como serviços de nuvem), que tratam os dados apenas conforme as instruções da CINCO e sob dever de sigilo.
• Serviços de emergência (como o SAMU), somente em situação de risco à sua vida, com os dados estritamente necessários.
• Autoridades, somente quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

8Por quanto tempo os dados serão guardados

Os seus dados serão mantidos enquanto o seu acompanhamento estiver ativo e por até 24 (vinte e quatro) meses após o seu encerramento. Depois desse prazo, serão eliminados definitivamente ou anonimizados.

Os dados só poderão ser mantidos por mais tempo quando a lei exigir (por exemplo, registros de atendimento em saúde que se enquadrem como prontuário) ou para defesa em processo em andamento. Nesses casos, ficam bloqueados e acessíveis apenas para essa finalidade.

9Sua participação é voluntária

• Você não é obrigado(a) a participar.
• Você pode retirar este consentimento a qualquer momento, sem precisar explicar o motivo, escrevendo para privacidade@saudecinco.com.
• A recusa ou a retirada do consentimento não traz nenhum prejuízo ao seu atendimento regular de saúde na rede pública ou privada, nem a nenhum outro direito seu.
• Como este consentimento é indispensável para o telemonitoramento, a sua retirada encerra o acompanhamento pelo aplicativo. Os dados tratados até então serão eliminados, ressalvado o que a lei obriga a guardar (item 8).
• A participação não gera nenhum custo para você e não dá direito a pagamento.

10Seus direitos

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos os seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir portabilidade; saber com quem foram compartilhados; revogar este consentimento; e pedir revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.

• Como exercer: privacidade@saudecinco.com (resposta em até 15 dias).
• Encarregado pela proteção de dados (DPO): Danilo Novelino · danilo@saudecinco.com.
• Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

11Declaração de consentimento

Ao marcar as opções abaixo e tocar em "Aceitar", declaro que:

• li este termo por completo (ou ele foi lido para mim) e entendi as informações;
• tive a oportunidade de esclarecer as minhas dúvidas;
• tenho 18 anos ou mais (ou, se adolescente, o meu responsável legal também consentiu);
• estou ciente de que posso retirar o meu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao meu atendimento de saúde.

11.1. Consentimento para o telemonitoramento (obrigatório para participar)

☐ Concordo em participar do telemonitoramento de saúde da CINCO e autorizo, de forma livre, informada, específica e destacada, o tratamento dos meus dados pessoais e dos meus dados de saúde (dados do smartwatch, indicadores, registros de atendimento e gravações de ligações e vídeos da enfermagem) para as finalidades descritas neste termo, com base no artigo 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, e pelo prazo de até 24 meses após o encerramento do acompanhamento.

11.2. Compartilhamento de informações individuais com a minha instituição (opcional)

☐ Autorizo que as informações individuais necessárias à continuidade do meu cuidado sejam compartilhados com os profissionais de saúde da Instituição Contratante que fez o meu pré-cadastro. Se eu não autorizar, a instituição receberá apenas relatórios com dados agregados ou anonimizados, e o meu acompanhamento pela CINCO continua normalmente.

Na versão web, este termo é apenas para leitura. O aceite é feito no aplicativo Saúde Cinco, na tela do TCLE, pelos botões "Recusar" e "Aceitar".

Registro do aceite. O aceite deste termo é registrado eletronicamente pela CINCO, com data, hora, versão do termo, opções marcadas e identificador do Usuário, e tem a mesma validade de uma assinatura. Uma cópia deste termo fica disponível no aplicativo e pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail privacidade@saudecinco.com.